STF nega liberdade a presos após atos "terroristas" de 8 de janeiro às sedes dos 3 Poderes da República

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de duas pessoas presas após atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125.

Foto: Neslon Jr/SCO/STF

Ricardo Lewandowsck relator dos HC's no STF

As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bolsonaristas extremistas invadem palácios dos três Poderes da República, em Brasília (DF)

Decisão Monocrática

O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. Ele aplicou entendimento consolidado do STF na Súmula 606, e reafirmado pelo Plenário, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.

Leia a íntegra da decisão no HC 224085 e no HC 224125.