STF entra em ação e cobra explicações sobre descontos ilegais no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nessa sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator. 

Foto: STF

Sede do Supremo Tribunal Federal

Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos. Sustenta ainda que o órgão vem agindo com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.

Requisições

O relator listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.

À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber que alertas foram enviados pelo órgão ao INSS sobre essas irregularidades.

Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema, incluindo quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sendo investigadas.

Leia a íntegra do despacho.