STF determina prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga do Brasil
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aplica a jurisprudência do STF que recomenda a prisão quando há fuga do distrito da culpa.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo de Jair Bolsonaro, após o rompimento da tornozeleira eletrônica que usava e a fuga do país.
Há 10 dias, Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos antidemocráticos. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal (AP) 2693.
Segundo informações da Polícia Federal (PF), Silvinei foi preso no aeroporto de Assunção (Paraguai), no momento em que tentava embarcar em voo internacional com destino a El Salvador, portando passaporte paraguaio falso.
A PF informou que, na madrugada dessa quinta (25), a tornozeleira eletrônica utilizada por ele ficou sem sinal de GPS e GPRS, possivelmente em razão do término da bateria.
Diante da falha no monitoramento, equipes policiais realizaram diligências no endereço residencial de Silvinei, em São José (SC), mas não o encontraram no local, tampouco localizaram o veículo inicialmente cadastrado em seu nome.
As diligências da PF indicam ainda que Silvinei deixou o imóvel na noite anterior, levando pertences pessoais e um animal de estimação, e passou a utilizar veículo alugado, o que, segundo o relator, reforça os indícios de evasão do distrito da culpa e de tentativa de se furtar à aplicação da lei penal.
“A jurisprudência do STF é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: JTNEWS com informações do STF
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