Senador Humberto Costa defende projeto que cria órgão de acompanhamento de mídias sociais

Foto: Jacinto Teles/JT News

Sede do Congresso Nacional em Brasília

Em reunião na Comissão de Constituição da Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira (5), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou um movimento contrário a um projeto dele que cria, no Senado Federal, a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais (PRS 56/2019).

De acordo com o parlamentar, a petição, feita por internautas contrários ao projeto, solicita que a matéria seja arquivada, sob alegação de que se trata de uma proposta de controle da internet e de restrição da liberdade de expressão. Porém, segundo Humberto, o objetivo da instituição seria monitorar o desenvolvimento das redes, sem fazer restrições à liberdade de expressão, e trabalhar pela diminuição das fake news (notícias falsas), além de estimular as boas práticas na internet. 

Foto: Geraldo Magela/Senado

Humberto Costa defende sua proposta na CCJ do Senado

— Eu entendo que esse movimento que está acontecendo é porque há um conjunto de pessoas na sociedade brasileira que querem continuar a divulgar falsidades, a divulgar o discurso de ódio, a fazer massacres digitais sobre pessoas e que não querem nenhum acompanhamento desse tipo de coisa. Então eu queria fazer essa denúncia do que está acontecendo. E que nós possamos, o mais rápido possível, votar o relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) — defendeu o senador.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou, no entanto, que a comissão está analisando as propostas do Plano Mais Brasil, apresentadas pelo governo para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos. De acordo com Simone, elas precisam ser votadas com urgência.

— Enquanto nós estivermos com essas três proposições, e não é um tempo muito longo, essa presidência não colocará nenhum projeto polêmico. Isso não significa que não podemos avançar na tramitação normal, como a realização de audiências públicas, por exemplo. E no mais, a aprovação de qualquer projeto que esteja na ordem do dia ou que seja de importância e relevância — esclareceu Simone Tebet. 

Pedidos de informação

A nova instituição será composta por cinco diretores, e o diretor-executivo será indicado pela Presidência do Senado. A CCJ e a CCT indicarão um diretor cada. As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Fiscalização e Controle (CTFC) também indicarão um diretor cada. A CTFC foi incluída pelo relator, já que o texto original previa um diretor indicado pela Câmara dos Deputados.

Todos esses diretores deverão ser brasileiros “de reputação ilibada e detentores de notório saber nos temas de competência da Instituição” e serão submetidos a sabatina e aprovação pelo Senado. O mandato será de dois anos, permitida a recondução.

A nova instituição poderá solicitar à Mesa do Senado Federal a formulação de pedidos escritos de informação aos ministros de Estado e quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. Também poderá solicitar informações que sejam relevantes às suas atribuições aos “responsáveis por aplicações de internet e mídias sociais, bem como de outras empresas” e a agentes públicos de todo o país.

Conselho Multissetorial de Assessoramento

O texto prevê ainda que a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais terá, além dos diretores, um Conselho Multissetorial de Assessoramento, integrado por representantes do Poder Executivo, do Senado, da Câmara, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Comitê Gestor da Internet, da OAB e de diversas entidades civis, acadêmicas e empresariais que representem atores do setor, como produtores de conteúdo, defensores de direitos do consumidor, jornalistas, pesquisadores, empresas de mídias sociais, empresas de aplicativos e empresários da imprensa.

Humberto Costa quer que a instituição promova estudos e acompanhe o desenvolvimento desse setor de forma continuada, servindo como apoio aos trabalhos normativos do Senado “que tratem de temáticas afeitas à tecnologia da informação e às mídias sociais”. Para ele, a entidade poderá, por exemplo, analisar denúncias de que um assunto é resultado da manipulação de fatos ou da geração de notícias falsas.