Senador apresenta PL para limitar os valores cobrados por cartórios
Um dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por cartórios de diferentes Estados.O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei que reduz em 20% os valores máximos cobrados por cartórios. A proposta também limita a alta anual das taxas à inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o texto, o valor cobrado deverá corresponder “ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, observadas as características socioeconômicas da unidade da Federação”.
Leia a íntegra do projeto de lei.
Caso a proposta seja aprovada, a redução dos valores começaria a valer no ano seguinte.
Um dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por cartórios de diferentes Estados. Em 2018, a averbação de loteamento – que em Goiás é taxada a R$ 3,20 – custava, no Rio de Janeiro, R$ 2.879,92, mais R$ 131,94 a cada 100 mil metros quadrados. Por outro lado, Goiás cobrava R$ 2.598,26 pela escritura de 1 imóvel, ao passo que o mesmo documento custava R$ 114,69 em Minas Gerais. Leia estudo sobre o tema.
A Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) disponibiliza em seu site as tabelas com as taxas cobradas por Estados pelos serviços (acesse aqui).
Para o senador Randolfe, é preciso mudar o cenário atual “em respeito à população que é obrigada a pagar tais valores de emolumentos, em observância da lei, que poderiam ser menores, sem desprestigiar a remuneração dos notários e registradores”.
Fonte: Portal Poder360
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Homem tenta arrombar loja no centro de Teresina e morre eletrocutado
- Geral Governo Estadual investe mais de R$ 700 mil em reformas e construções de escolas no Piauí
- Geral "Era um trabalhador", diz delegado sobre mecânico assassinado em Teresina
- Educação Governador premia 78 escolas que receberão até R$80 mil em incentivos
- Piauí Entrega de 350 títulos na comunidade Cajazeiras de Baixo vai impulsionar produção agrícola
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Geral Filho é preso suspeito de espancar até a morte o próprio pai em Altos (PI)
- Justiça Inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal em Piripiri: OAB e autoridades fortalecem acesso à justiça para cidadão
- Geral Donas de prostíbulo são presas sob suspeita de envolvimento na morte de empresário em Teresina
- Geral Oziel de Sousa cobra soluções após desabamento de ponte no povoado Cantinho, em Brejo (MA)