Senado quer proibir empresas de demitir funcionários em troca de socorro do Banco Central

Líderes do Senado devem fazer ao menos uma alteração na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, aprovada pela Câmara no início do mês.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

Eles pretendem proibir empresas que tenham dívidas compradas pelo Banco Central, mecanismo possibilitado pela proposta, de demitir funcionários com salários de até R$ 3.135 – salvo por justa causa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A PEC cria um Orçamento paralelo para o governo federal lançar as despesas do combate à covid-19, causada pelo coronavírus. Por esse meio, os gastos não seriam permanentes. Os contratos seriam encerrados junto com esse Orçamento ao fim da pandemia, delimitando a quantia dispendida.

O texto aprovado pela Câmara permite ao Banco Central comprar títulos de dívidas das empresas para serem pagos pelas firmas em longo prazo e com juros baixos. As operações seriam realizadas de maneira direta, sem intermédio de bancos.

Trata-se de uma forma de evitar descapitalização das firmas enquanto a economia está praticamente parada por causa das medidas de isolamento social usadas para conter o avanço do vírus.

Os senadores também avaliam outras condicionantes para que as empresas possam vender dívidas ao Banco Central. Por exemplo: seriam proibidas de recomprar as próprias ações e de dar a dirigentes aumentos, participação nos lucros e outros bônus. Seria vedada também a transferência do controle da firma para fora do país.

Caso o Senado altere a proposta aprovada pela Câmara, esses trechos não seriam promulgados. Precisariam voltar à Casa Baixa para que os deputados também dessem aval às mudanças. As partes que os senadores aprovarem sem mexer serão promulgadas.