Senado deve votar projeto contra Fake News ainda esta semana

Na semana que se inicia os senadores devem votar o projeto contra Fake News. Antes, porém, a proposta deve ser suavizada. Na terça-feira (2) a votação da proposta foi adiada. O relatório – versão do projeto inicial depois de sugestões dos congressistas – que estava sendo gestado repercutiu mal entre senadores.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

O relatório estipulava, por exemplo, até 5 anos de prisão para financiadores de crimes contra a honra e discursos de ódio na internet.

A votação da proposta ainda não está na agenda oficial do Senado.

A Câmara tem em sua pauta MPs (medidas provisórias) voltadas à economia durante a crise do Coronavírus. A pauta é remanescente da semana anterior. Estão na agenda de terçafeira (9) as seguintes medidas provisórias:

• 927 de 2020 – flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia;

• 932 de 2020 – reduz temporariamente as alíquotas do Sistema S;

• 933 de 2020 – suspende o aumento nos preços dos medicamentos;

• 944 de 2020 – concede crédito para empresas bancarem as folhas de pagamento na crise do Coronavírus.

Dessas, as votações mais prováveis são a que suspende o aumento no preço de remédios e a que reduz as alíquotas pagas ao Sistema S.

O relator da MP 927, Celso Maldaner (MDB-SC), disse que tem apoio suficiente para aprovar o texto, mas não há acordo com a oposição. “Voto tem, mas o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] só vota [põe em votação] o que tem acordo”.

Um indicativo da dificuldade de haver acordo em torno da medida é o número de emendas apresentadas: 1.082. Emendas são propostas de alteração do projeto.

A medida provisória 944 enfrenta problema mais pontual. A principal divergência é sobre o risco dos empréstimos para empresas pagarem folha de pagamento. A medida provisória estipula que 85% do risco é do governo federal. Os outros 15%, dos bancos, responsáveis pelas operações.

O risco de não receber tem feito os bancos dificultarem o acesso ao crédito. O dinheiro não está chegando ao destino.

Deputados pressionam para que o poder público assuma 100% do risco, mas o governo não quer. Teme que a inadimplência seja alta. Também argumenta que, com os 15% de risco dos bancos, as instituições têm incentivo para cobrar os devedores.

Também está na agenda da Câmara o projeto de lei 3.267 de 2019. A proposta afrouxa o código de trânsito, um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro.

Acordo costurado na Câmara durante a pandemia estipulou que seria dada preferência a projetos ligados ao combate aos efeitos da COVID-19 para que pudesse ser instalada a votação remota – com a maioria dos deputados votando de casa por meio de seus celulares.

O governo, porém, pressiona para que as leis de trânsito sejam discutidas. Na quarta-feira (3) foi aprovada a urgência do projeto.