Senado aprova projeto que fortalece fundo de apoio a Ciência e Tecnologia
Atualmente, o governo federal pode vedar o uso da verba destinada ao fundo, mesmo seu uso tendo sido autorizado pelo CongressoO Senado aprovou, nessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 135/20 que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Atualmente, o governo federal pode vedar o uso da verba destinada ao fundo, mesmo seu uso tendo sido autorizado pelo Congresso. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Apenas este ano, mais de R$ 6 bilhões foram autorizados pelo Congresso Nacional para investimento na ciência, mas, desse valor, R$ 5 bilhões foram contingenciados pelo governo. O projeto, segundo seu autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida é fundamental para que o Brasil consiga sair da crise de saúde pública causada pelo novo Coronavírus.
O projeto também autoriza a participação do governo federal no capital de empresas consideradas inovadoras. O fundo, no entanto, não pode ser considerado um fundo de investimentos e, portanto, não se vincula ao sistema financeiro e bancário nacional.
Segundo o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA), caso as alterações pretendidas tivessem sido adotadas há dez anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período, o FNDCT teria um saldo de R$ 45 bilhões, ao invés dos R$ 9 bilhões atualmente disponíveis.
“Tais recursos poderiam financiar com tranquilidade as mais diversas pesquisas científicas que necessitamos com máxima urgência, como tem sido feito em vários países ao redor do planeta”, disse Alencar, em seu parecer.
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça MPPI denuncia sobrepreço em contrato de R$ 331 mil firmado pela Prefeitura de São José do Peixe (PI)
-
Geral TCE-PI determina suspensão de pagamentos de contrato de advocacia em Santo Antônio de Lisboa
-
Geral Bolsonaro faz ressonância após passar mal à noite em hospital do DF
-
Geral Homem baleado no Parque Brasil morre após três dias internado no HUT
-
Cultura Feira Regional do Empreendedor LGBT+ movimenta Teresina com palestras, arte e show de Linn da Quebrada
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Tribunal de Justiça do Pará confirma liminar e anula decreto de demissão de policial penal pelo governador do estado
-
Geral Balanço
-
Política Ministro André Mendonça autoriza PF a prender “Careca do INSS” em nova fase da Operação Cambota
-
Justiça A (In)constitucionalidade do Tema 122 do TST à luz do pacto de trabalho doméstico
-
Segurança Pública Polícia Civil prende advogado acusado de invadir apartamento e agredir ex-esposa em Teresina