Sancionada lei que garante passe livre a pessoas com HIV no Piauí

Já está em vigor a lei estadual que concede passe livre no transporte público a pessoas vivendo com HIV no Piauí. A lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), de autoria do deputado estadual Dr. Thales (Progressistas), foi publicada no Diário oficial do Estado nessa segunda-feira (17).

Foto: Divulgação / Governo Estadual

Governador Rafael Fonteles

Com isso, pessoas que vivem com HIV terão, em âmbito estadual, passagens gratuitas em ônibus intermunicipais, metrô e trens, quando disponíveis.

Para garantir esse direito, a pessoa deverá apresentar laudo médico comprovando diagnóstico de HIV, documento de identificação e comprovante de residência a fim de atestar que mora no Piauí. O cadastro deverá ser renovado anualmente.

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí será responsável pela gestão e execução deste programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes.

Além disso, o poder executivo estadual, por meio das secretarias competentes, deverá promover campanhas de divulgação para informar à população com HIV sobre esse direito adquirido.