Relatório final da CPI propõe rescisão do contrato entre prefeitura e Setut e nova licitação

O presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público, vereador Dudu Borges, apresentou, nesta terça-feira (24), o relatório final da CPI, que propõe a rescisão imediata do contrato entre a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), além da abertura de um novo processo de licitação. O relatório, que contém 151 páginas, foi aprovado por unanimidade entre os membros da Comissão, com duas ressalvas. 

Foto: Divulgação/WhatsApp

Vereador Dudu Borges

Segundo Dudu, tudo o que foi apurado remeteu ao descumprimento bilateral de gestões anteriores e de empresários, não havendo portanto outra saída. “O contrato está uivado de vícios e fraudes, então não há outra possibilidade a não ser dar um fim ao contrato. Ao realizar uma nova licitação a prefeitura tem condições de abrir um emergencial fazendo uma chamada pública, resolvendo o problema de imediato até que uma nova licitação seja feita, na qual o poder público possa ter o controle de bilhetagem eletrônica, que hoje é feita pelas empresas”, disse o presidente da CPI.

O relatório da CPI também apontou o enriquecimento ilícito de empresários do sistema e crime de improbidade administrativa por parte da gestão anterior.  No documento, os vereadores ainda pedem o indiciamento de dois ex-gestores da Strans, Carlos Daniel e Weldon Bandeira. “O que encontramos ao longo da investigação foram provas do descumprimento dessa licitação parte a parte. Quando o descumprimento é feito pelas empresas é enriquecimento ilícito, mas quando é do poder público é crime de responsabilidade. A licitação foi negligenciada pelo poder público e pelas empresas. Aqui encontramos falsificações de dados e maquiagens grotescas para ludibriar a Câmara, escondendo informações que provam que houveram crimes”, pontuou Dudu.

A CPI do Transporte Público aprovou os seguintes encaminhamentos: envio ao Ministério Público Estadual das provas que comprovam atos de improbidade de ex-gestores e enriquecimento ilícito por parte empresários; entrega ao Ministério Público do Trabalho da documentação que prova que houve ruptura do contrato de trabalho; entrega de documentos ao Ministério Público Federal que provam o descumprimento do contrato da medida provisória do programa emergencial, que segundo denúncias, os trabalhadores receberam os 70% do governo federal e teriam sido obrigados a assinar  documento de que receberam  os outros 30% das empresas; comunicar o que foi apurado ao Tribunal de Contas do Estado para que fiscalizem a licitação. 

Iniciada em 10 de maio, a CPI do transporte ouviu empresários, ex-gestores, técnicos e trabalhadores do sistema, além de analisar documentos coletados ao longo das oitivas. O prazo institucional para apresentação do relatório final é de 120 dias, com prorrogação para mais 60 dias. O documento, como prometido pela Comissão, foi entregue antes, com 104 dias de CPI.