Rejane Dias comemora aprovação da PEC do piso da Enfermagem na comissão especial da Câmara

Nessa quinta-feira (07/07), a deputada federal, Rejane Dias, comemorou a aprovação do texto, na Comissão Especial, que analisou a emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22).

O texto foi aprovado na Comissão com o voto favorável da parlamentar que representou o Piauí e o PT no colegiado. O relatório recomenda a aprovação da PEC que garante mais robustez à segurança jurídica do Projeto de Lei 2564/20 que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Na Constituição do Brasil estará consignado, garantindo em Lei, o salário dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Parteiras. Com isso, retiramos todos os vícios de constitucionalidade que possa existir, e lá na frente, evita que o presidente Bolsonaro vete o benefício. Esse texto não passa pelo governo. E se torna Lei por meio de promulgação", destacou Rejane Dias.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.