Regularização eleitoral: passo crucial para participação nas eleições municipais de 2024

Com menos de seis meses até as Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral destaca a importância da regularização da situação eleitoral para garantir o direito ao voto. Com o prazo final estabelecido para o dia 8 de maio, é fundamental que eleitores e eleitoras verifiquem sua situação e tomem as medidas necessárias antes do fechamento do cadastro eleitoral.

Foto: Antônio Augusto | Ascom TSE

Urna eletrônica.

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação, que neste ano ocorrerá em 6 de outubro. Portanto, o prazo final para regularização é crucial para garantir a participação nas eleições municipais.

Os eleitores que necessitam regularizar sua situação, seja por pendências com a Justiça Eleitoral, transferência de domicílio ou atualização de dados cadastrais, devem agir antes do dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito, impedindo novas regularizações.

Com mais de 153 milhões de eleitores em todo o país, as Eleições Municipais de 2024 serão um momento crucial para escolher os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios. Garantir a regularização eleitoral é o primeiro passo para exercer o direito democrático de participar do processo eleitoral.

Para os eleitores que não possuem biometria cadastrada, é necessário dirigir-se ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Já aqueles que têm biometria podem solicitar a regularização em uma unidade da Justiça Eleitoral ou utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral até o dia 8 de maio.