Rafael Fonteles sanciona lei que altera Código de Disciplina dos Militares

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que altera um trecho do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (24).

Foto: Governo do Piauí

Governador Rafael Fonteles (PT-PI).

A Lei nº 8.416/2024 revoga o parágrafo 2º do artigo 22 do Código de ética e Disciplina, que dispõe sobre o desconto no subsídio mensal dos militares suspensos com base no regramento.

Com a alteração, é retirada a limitação de 30% de desconto. A justificativa apresentada pelo Governo do Estado foi de que, ao limitar o desconto, a lei terminava por esvaziar a punição aplicada. Por exemplo: um militar suspenso por 30 dias teria a dedução relativa a apenas nove dias do mês.

O projeto de autoria do Palácio de Karnak havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na semana passada.