Projeto prevê aumento de pena para quem cometer falsidade ideológica visando a receber auxílio

O deputado federal - Capitão Aberto Neto (Republicanos-AM), apresentou na última quarta-feira (25), um projeto de lei que tem por objetivo coibir e aumentar as penas dos crimes de falsidade ideológica e estelionato praticados durante a pandemia da COVID-19, com a finalidade de receber auxílio emergencial de maneira indevida. Confira o projeto na íntegra.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Capitão Alberto Neto propõe ação de combate a crimes e visa a proteção dos que necessitam do benefício emergencial

No último domingo (28), o Programa Fantástico, da Rede Globo, apresensentou uma reportagem que afirmava que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial de forma indevida, segundo dados do Tribunal de Contas da União. O TCU afirma que, caso não seja interrompido, os pagamentos podem causar prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Com o projeto do deputado, as penas para os crimes de fraude no recebimento do auxílio emergencial seriam duplicadas.

Alberto Neto também apresentou outro projeto de lei referente à pandemia da COVID-19, na quinta-feira passada (25), com o objetivo de proibir a rescisão de contrato de planos de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública. Confira aqui o documento.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal em Brasília na Praça dos Três Poderes

A justificativa do deputado é que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 25% dos brasileiros são beneficiários de planos de saúde. Com a pandemia, milhares de trabalhadores perderam os empregos, e a tendência é que ocorra inadimplência nos planos.

Pela regra atual, os planos de saúde podem rescindir contratos de quem deixa de pagar as mensalidades por mais de 60 dias. Assim, é possível que milhões de brasileiros sejam expelidos da Saúde Suplementar, passando a depender exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode causar um colapso no sistema.

Ambos os projetos apresentados aguardam análise e aprovação dos deputados federais na Câmara dos Deputados.