Procurador-geral Cleandro Moura recomenda retorno das aulas presenciais no Piauí
O procurador-geral fixou prazo de 72 horas a contar do recebimento da recomendação, para que o governador e os prefeitos se manifestem quanto ao acatamentoNessa quarta-feira (09/02), o procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, emitiu recomendação ao governador Wellington Dias (PT) e aos prefeitos das cidades do Piauí, para que determinem a retomada das aulas presenciais, em âmbito estadual e municipal, que foram suspensas como forma de prevenir a disseminação da Covid-19.

“O Ministério Público do Estado do Piauí resolve recomendar: ao excelentíssimo senhor Governador do Estado e aos excelentíssimos senhores prefeitos municipais do Estado do Piauí, para que adotem a seguinte providência, promovam as respectivas adequações normativas em suas esferas de atuação para o oferecimento de aulas presenciais do ano letivo de 2022”, diz a recomendação.
O procurador-geral destaca que a retomada das atividades escolares presenciais deve ser reconhecida como prioridade absoluta, em atendimento ao que é determinado pela Constituição Federal.
O chefe do Ministério Público recomenda que “a retomada das atividades escolares presenciais seja reconhecida como prioridade absoluta em relação às demais atividades socioeconômicas”.
Cleandro Moura recomendou ainda que as Vigilâncias Sanitárias Municipais intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento integral dos protocolos de recomendações higienicossanitárias para a contenção da covid-19.
Ainda conforme o procurador-geral, os gestores devem fornecer a estrutura de pessoal e logística necessária, a fim de garantir que as Vigilâncias Sanitárias fiscalizem a observância dos protocolos sanitários.
Prazo de 72 horas
Por fim, o procurador Cleandro Moura determinou que os Promotores de Justiça atuem no sentido de observar o cumprimento da presente recomendação nos respectivos municípios de sua atuação, noticiando a Procuradoria-Geral de Justiça eventual descumprimento.
O procurador-geral fixou prazo de 72 horas a contar do recebimento da recomendação, para que o governador e os prefeitos se manifestem quanto ao acatamento.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça Avanço no TJ-PI: perícias gratuitas fortalecem o acesso à justiça e protegem famílias vulneráveis
-
Segurança Pública Acusado de matar piauiense e esconder corpo em mala é preso em Santos (SP)
-
Política Governo Trump cita “poder militar” ao comentar julgamento de Bolsonaro
-
Política Fux cita incompetência do STF para julgar ação contra Bolsonaro
-
Política Prefeitura de Cajueiro da Praia sofre sanções do Tribunal de Contas por falhas na gestão da frota municipal
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública DHPP prende acusado de perseguir e matar jovem em metalúrgica no bairro Gurupi
-
Justiça Diretor do Hospital São Marcos pode fazer acordo para evitar condenação em processo por desvio de milhões de reais
-
Política TCE-PI suspende pagamentos de contratos com duas empresas em Pau D’Arco do Piauí por irregularidades
-
Geral Homem morre após grave acidente de moto na cidade de Beneditinos (PI)
-
Justiça Ex-vereadora de Uruçuí faz acordo e evita processo após acidente grave com vítima lesionada