Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada nesta quarta-feira (08)

Nessa terça-feira (07/12), os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram em um comunicado conjunto, que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deverá ser promulgada nesta quarta-feira (08/12).

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e da Câmara

De acordo com Arthur Lira, equipes técnicas estão trabalhando desde essa terça-feira (07) para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação.

Na última quinta-feira (02/12), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes, uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela Câmara.

As partes alteradas durante a votação do  Senado, na última quarta-feira (01/12), voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14).

Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC. Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022.

“A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou.

Rodrigo Pacheco destaca que os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios.