Presidente do STJ mantém passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal
O presidente do tribunal defendeu o princípio da precaução para manter as normas a fim de resguardar a saúde e a vida da populaçãoNessa segunda-feira (27/12), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedidos para suspender a aplicação dos decretos do Ceará, Pará e do Distrito Federal que exigem a comprovação da vacinação contra a Covid-19.
O passaporte da vacina tem sido requisito para o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos particulares, como bares, restaurantes e academias de ginástica, além de eventos esportivos, festas e atividades similares.
Por meio de nota, o STJ afirmou que as decisões foram proferidas em três habeas corpus cujos autores alegaram constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção.
Conforme Humberto Martins, o princípio da precaução recomenda a manutenção das normas questionadas, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral, como já afirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
“É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a saúde, devem ser norteadas pelos princípios da precaução e da prevenção, de modo que, sempre que haja dúvida sobre eventuais efeitos danosos de uma providência, seja adotada a medida mais conservadora necessária a evitar a ocorrência do dano”, ressaltou.
Fonte: CNN Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Vereadora de Teresina abre mão da nomeação como policial militar do estado do Maranhão
- Justiça Conselheiro Federal da OAB acusa Tribunal de Justiça de ataque à advocacia: "Nota Técnica é imoral e ilegal!"
- Justiça OAB Piauí celebra seus 92 anos, com eventos e homenagens marcantes
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Segurança Pública Polícia Civil do Piauí prende 75 pessoas na Operação Cerco Fechado
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Geral Filho é preso suspeito de espancar até a morte o próprio pai em Altos (PI)
- Justiça Inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal em Piripiri: OAB e autoridades fortalecem acesso à justiça para cidadão
- Segurança Pública Projeto de celulares roubados do Piauí se torna referência nacional
- Geral Oziel de Sousa cobra soluções após desabamento de ponte no povoado Cantinho, em Brejo (MA)