Prefeitura de Timon (MA) gasta mais de R$ 1 milhão com fornecimento de refeições, mas não divulga contrato
O acordo teria como objeto o atendimento alimentar ao Hospital Municipal Dr. José Firmino de Souza, ao SAMU, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e às demais unidades.A Prefeitura de Timon, no Maranhão, firmou um contrato milionário para o fornecimento de refeições prontas às unidades de saúde do município, mas não disponibilizou o documento no Portal da Transparência, descumprindo preceitos legais de publicidade e acesso à informação. O valor do contrato ultrapassa R$ 1 milhão, mas não há qualquer registro público da contratação na plataforma oficial da prefeitura.

Segundo informações apuradas, o contrato foi firmado com a empresa Nutri Mais Vida Ltda, especializada no fornecimento de refeições prontas. O acordo teria como objeto o atendimento alimentar ao Hospital Municipal Dr. José Firmino de Souza, ao SAMU, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e às demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Apesar da importância e do elevado valor do contrato, que gira em torno de R$ 1.019.098,00, nenhum detalhe foi publicado no Portal da Transparência de Timon, como prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A omissão compromete o acompanhamento por parte da população e de órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
O responsável pela fiscalização do contrato seria o servidor Davyd Teles Basílio, mas não há dados disponíveis sobre sua nomeação oficial ou relatório de execução do contrato. Também não se encontram informações sobre o processo licitatório correspondente ao edital nº 06/2025 e ao contrato nº 016/2025.
A ausência de documentos públicos em um contrato desse porte pode configurar ato de improbidade administrativa, violando os princípios da legalidade e da transparência.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Homem é morto com tiro no peito na zona sudeste de Teresina
-
Segurança Pública PM resgata homem sequestrado que seria assassinado pelo Tribunal do Crime em Teresina
-
Justiça TCE-PI abre investigação por danos ao erário contra a Prefeitura de Campo Maior
-
Geral Polícia Penal do Piauí ganha hino oficial reconhecido como símbolo institucional
-
Geral Jovem de 24 anos morre em acidente na BR 343 no município de Brasileira
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Justiça obriga Estado do Piauí a devolver descontos previdenciários ilegais a servidor público inativo
-
Justiça Justiça condena banco por fraude através de contrato digital de empréstimo consignado, em nome de idosa no Piauí
-
Política Prefeitura de Teresina firma contrato de quase R$ 1,9 milhão para serviços de TI sem licitação
-
Segurança Pública DENARC deflagra operação contra traficantes no Parque São Jorge
-
Segurança Pública TCE determina bloqueio de mais de R$ 800 mil da Prefeitura de Brejo do Piauí por irregularidades com recursos do Fundef