Prefeitura de Picos embarga obra de asfaltamento na cidade
Caso a decisão de embargo não seja acatada, a Prefeitura de Picos decidiu pela aplicação de multa diária no valor de até R$ 2.059A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, determinou nesta quarta-feira (28) a suspensão da obra de pavimentação asfáltica da cidade.
Segundo a prefeitura o serviço estava sendo feito sem a devida autorização do Órgão Público Municipal Competente. O serviço de asfaltamento estava sendo executado pelo Governo do Estado e iria contemplar diversos bairros do município.
A ordem de embargo, assinada pelo secretário de Obras, Reginaldo Osvaldo, determinou que a empresa responsável pela obra de pavimentação, a GL Empreendimentos LTDA, suspenda a execução do serviço.
Caso a decisão de embargo não seja acatada, a Prefeitura de Picos decidiu pela aplicação de multa diária no valor de até R$ 2.059. conforme prevê o Art. 26 §01 da Lei n” 2879 de dezembro de 2017.
Fonte: JTNEWS
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