Prefeitura de Oeiras (PI) é denunciada por irregularidades em contrato milionário de transporte escolar
TCE-PI investiga dispensa de licitação sem justificativa, indícios de sobrepreço e possível fraude em contrato de R$ 683 mil por mês.A Prefeitura Municipal de Oeiras, sob gestão do prefeito Hailton Alves Filho, está no centro de uma grave denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O caso envolve supostas irregularidades na contratação de transporte escolar, por meio do contrato administrativo nº 028/2025, firmado sem licitação formal e com valor mensal estimado em R$ 683.821,60.

A denúncia, assinada por cinco vereadores do município, aponta que a dispensa de licitação foi ilegal, pois não há comprovação de situação emergencial ou de calamidade pública, exigência legal para esse tipo de contratação direta. Além disso, não houve a elaboração do Termo de Referência, documento essencial para fiscalizar e justificar a contratação.
Outras falhas graves foram listadas, como a publicação tardia do contrato, seu cadastramento fora do prazo nos sistemas de controle e, principalmente, indícios de sobrepreço, com aumento de até 92,6% em relação ao valor pago no exercício anterior. Também foi questionada a capacidade da empresa contratada, que possui capital social desproporcional ao valor do contrato, o que levanta suspeitas de fraude ou simulação.
Apesar das denúncias, o relator do caso, conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, decidiu não conceder, por ora, medida cautelar, alegando que a suspensão imediata do contrato poderia prejudicar o acesso das crianças às escolas. Contudo, o prefeito foi intimado a se manifestar em até cinco dias úteis, e a denúncia segue em tramitação, podendo resultar em anulação do contrato, aplicação de multas, devolução de valores pagos indevidamente e, se confirmado o dano ao erário, tomada de contas especial.
Fonte: JTNEWS
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