Prefeitura de Landri Sales terá de devolver quase R$ 28 mil por sobrepreço em compras

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Landri Sales, Delismon Soares Pereira, devolva aos cofres públicos o valor de R$ 27.970,79, pago de forma indevida à empresa R N Nascimento Filho Comércio, por itens com sobrepreço adquiridos em licitação.

Foto: Reprodução / GP1

Prefeito de Landri Sales, Delismon Soares

A irregularidade foi identificada durante uma inspeção feita pelo TCE, que analisou os contratos firmados nos últimos três exercícios, com foco especial no cumprimento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). O valor a ser devolvido é referente ao Contrato nº 013/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 008/2023, em que se constatou que houve pagamento superior aos valores de mercado por produtos fornecidos pela empresa contratada.

Embora o TCE tenha optado por não aplicar multa ao prefeito, os conselheiros da Segunda Câmara foram unânimes ao determinar a devolução do montante e apontar uma série de falhas na condução dos processos licitatórios da gestão municipal. Entre os problemas constatados, estão ausência de estudos técnicos preliminares adequados, deficiências no controle da fase de liquidação das despesas e inoperância na fiscalização dos contratos públicos.

Além da devolução do valor pago indevidamente, o prefeito também foi alvo de alertas e recomendações formais, devendo, no prazo de 30 dias, apresentar documentação comprovando a glosa e compensação financeira. Caso contrário, o tribunal poderá instaurar uma Tomada de Contas Especial, que pode resultar em sanções mais severas.