Prefeitura de Jaicós enfatiza a importância do pagamento do IPTU à melhoria dos serviços públicos

A propósito desse enfoque trazido pelo Secretário de Finanças do Município de Jaicós, Lindon Johnson Viana Avelino, Município do semiárido piauiense, localizado no extremo sul do Estado (a 340 Km de Teresina), o JTNEWS, traz nesta edição aos seus leitores, uma matéria informativa acerca do Imposto Predial e Territotrial Urbano (IPTU).

Educação de qualidade, ruas asfaltadas, obras de infraestrutura, pavimentação, além de outros serviços essenciais como saúde, são importantes para o desenvolvimento do Munícipio. E tudo isso só é possível sem sombra de dúvidas com a arrecadação dos impostos, bem como pela correta aplicação dos recursos públicos.

Mesmo aqueles que não são arrecadados diretamente pelo Município, eles também são revertidos à comunidade. Todo mês o cidadão ouve ou acompanha nos órgãos de transparência pública sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, então, saiba que esses recursos vêm por meio de diversos tipos de impostos que o cidadão paga, e, necessariamente devem ser aplicados na prestação de serviçõs à comunidade. 

Assim, também é o que ocorre com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esse imposto que é anualmente pago pelo contribuinte é calculado sobre o chamado valor venal do imóvel [valor de venda desse bem]. É interessante que cada um dos cidadãos saiba que, sob o ponto de vista da legislação, o IPTU, como os demais impostos, serve para custear a máquina pública. Quer dizer: todos os impostos, inclusive o IPTU formam uma caixa único na Prefeitura, calculado a partir de alíquota (definida por lei) que pode ser alterada a cada ano. É pago sobre toda propriedade urbana, seja ela imóvel edificado (casas e apartamentos) independente de benfeitoria.

Foto: Imagem pública

O IPTU deve ser revertido em ações que melhorem a vida da populção

O IPTU é diferente dos recursos que vêm para a saúde e a educação no Município, que o administrador só pode aplicar naquela área específica, as chamadas verbas carimbadas. Já o IPTU a Prefeitura, a Administração Pública pode aplicar em qualquer obra em benefício da comunidade, inclusive, na melhoria das ruas e avenidas.

Assim, é fundamental que todos paguem o IPTU para que a Prefeitura possa investir mais na melhoria dos serviços públicos em beneficio da sociedade. Ao invés do cidadão atrasar ou ficar criticando muitas vezes desnecessariamente o pagamento do IPTU, deve é pagar em dia e acompanhar a aplicação dos recursos. faça uma observação na cidade no Município, fiscalize; qual obra a Prefeitura está implementando? É importante para a comunidade? De onde vieram os recursos aplicados? Uma parte veio do IPTU, pois ótimo, é para esse objetivo que serve o seu imposto.

O crescimento de melhorias favorece aos cidadãos que contribuem com os impostos, é através dessa contribuição que o município obtém mais recursos para se desenvolver e investir na infraestrutura da cidade.

A arrecadação do IPTU é de extrema importância para qualquer município brasileiro, principalmente os menores, pois sua arrecadação não é vinculada a alguma finalidade específica, ou seja, os proventos financeiros poderão ser aplicados na infraestrutura da cidade, na educação, na saúde, iluminação, calçamento e etc, como aqui já foi dito.

O IPTU além de ser atualizado ou alterado pela lei municipal, é garantido pela Constituição Federal, previsto no artigo 156, inciso I, da atual Constituição de 1988, conforme aqui descrito:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I -  propriedade predial e territorial urbana; [...]

§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

 I -  ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

 II -  ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Para o secretário municipal de Finanças de Jaicós (PI), Lindon Johnson Viana Avelino: O IPTU, como qualquer outro tributo, vai para o caixa do Tesouro Municipal, para cobrir as despesas do município, como salários de funcionários, obras e manutenção de programas. A aplicação dessa verba vai atender às prioridades da Prefeitura, estabelecidas no orçamento municipal, afirma o secretário.