Prefeitura de Cocal recebe alerta do TCE-PI por falhas em licitações da merenda e transporte escolar
O TCE-PI destaca que o cumprimento das recomendações visa aprimorar a eficiência e a legalidade na gestão de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a educação.A Prefeitura de Cocal, no Norte do Piauí, recebeu um alerta formal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) após uma inspeção in loco realizada em processos licitatórios para fornecimento de merenda escolar e transporte de estudantes. A ação ocorreu durante o exercício financeiro de 2023 e teve como relatora a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

O Acórdão nº 159/2025-SSC, publicado após a sessão da 2ª Câmara Virtual realizada entre os dias 31 de março e 4 de abril, considerou procedente a inspeção e identificou inadequações no planejamento das contratações públicas, além de falhas quanto ao cumprimento de dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Entre os processos analisados estão o Pregão Eletrônico nº 020/2023-SRP, voltado ao fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, e o Pregão Eletrônico nº 004/2024-SRP, para contratação de empresa responsável pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal.
De acordo com o acórdão, a equipe técnica do TCE-PI apontou problemas como a ausência de fiscais substitutos devidamente designados, estimativas imprecisas da demanda e falta de justificativas adequadas para a realização de determinados procedimentos licitatórios.
Em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, o colegiado do TCE decidiu pela expedição de alerta ao município para correção das falhas apontadas e emitiu recomendações, entre elas:
- Capacitação dos fiscais e substitutos conforme exige a Lei nº 14.133/2021;
- Elaboração do Plano Anual de Contratações;
- Implantação de controles sobre o recebimento, armazenamento e uso dos alimentos da merenda escolar;
- Realização de fiscalizações sanitárias nas unidades escolares, com a devida emissão de alvarás da Vigilância Sanitária.
O TCE-PI destaca que o cumprimento das recomendações visa aprimorar a eficiência e a legalidade na gestão de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a educação.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Governo do Piauí fecha contrato de mais de R$ 1 milhão para manutenção de estrada vicinal em Vera Mendes
-
Justiça Justiça mantém sentença que garante recomposição salarial a servidor público do Piauí
-
Segurança Pública Polícia Militar prende homem suspeito de tráfico de drogas em Floriano (PI)
-
Segurança Pública Motociclista morre após colidir com caminhão na BR 343 em Angical do Piauí
-
Segurança Pública Homem que assassinou ex-namorada em Beneditinos (PI) usou arma de policial
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Ex-prefeito de Castelo do Piauí tem contas reprovadas e é multado por irregularidades em licitação de kits pedagógicos
-
Segurança Pública Delegado de Caxias (MA) morre e dois policiais são baleados durante operação
-
Segurança Pública Corregedor-geral adjunto da Polícia Militar do Piauí é denunciado por importunação sexual pelo Ministério Público
-
Política Fiscalização aponta falhas graves e atraso na entrega de remédios em Redenção do Gurgueia (PI)
-
Segurança Pública Caçada a assassino de delegado entra no segundo dia em área de matagal em Timon (MA)