Prefeitura de Campo Maior (PI) firma contrato de R$ 433 mil para merenda escolar com empresa local

A Prefeitura de Campo Maior, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou um contrato no valor de R$ 433.100,00 com a empresa R D Frota Ximenes LTDA ME, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal. O contrato foi assinado no dia 6 de maio de 2025 e tem vigência até 31 de dezembro do mesmo ano.

Foto: Ascom

Prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix

De acordo com o documento, a empresa, representada por Ravanya Darling Frota Ximenes, será responsável pelo fornecimento de itens como leite em pó integral, ovos de galinha e pão tipo Bahia. Os produtos fazem parte de um lote reservado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), conforme previsto em lei.

A contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 005/2025 e está vinculada à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, tendo como fundamento a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Segundo o contrato, o pagamento à empresa dependerá da entrega efetiva dos produtos, sendo os preços inicialmente fixos e irreajustáveis por um período de um ano, salvo exceções previstas na legislação.

A secretária municipal de Educação, Maria José Andrade Santos, assinou o contrato representando o Município. Entre as cláusulas, estão descritas obrigações como cumprimento das normas técnicas, responsabilidade pelos vícios de qualidade dos produtos e penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo multas que podem chegar a 2% do valor total do contrato.

O contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e também deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), atendendo aos critérios de transparência exigidos por lei.