Prefeitura de Brasileira é alvo de denúncia por contrato suspeito com empresa sem capacidade técnica
A acusação, levada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), apontava para a falta de capacidade operacional da empresa para executar os serviços contratados.A Prefeitura Municipal de Brasileira, sob gestão da prefeita Carmen Gean Veras de Meneses, foi alvo de uma denúncia formalizada em 2024 envolvendo a contratação da empresa Catiana Auto Peças e Serviços, de propriedade de Lenita Catiana Souza. A acusação, levada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), apontava para a falta de capacidade operacional da empresa para executar os serviços contratados, levantando suspeitas de irregularidades na licitação.

Segundo o processo nº TC/003508/2024, houve apuração técnica e manifestação do Ministério Público de Contas, que reforçaram a análise sobre o suposto favorecimento e a possibilidade de subcontratação total do objeto, o que violaria os princípios da administração pública.
Apesar dos indícios apontados, o julgamento, ocorrido em maio de 2025 na Segunda Câmara do TCE, considerou a denúncia improcedente. A decisão não resultou em multa, nem sanções administrativas, contrariando o voto de um dos relatores, que defendeu a aplicação de penalidade de 2.000 UFRs/PI à gestora.
Ainda assim, o caso chamou atenção pela suspeita de pessoalidade no vínculo entre a empresa contratada e a prefeitura, mencionada nos autos. A condução do processo e sua posterior improcedência levantam questionamentos sobre os critérios adotados na escolha de empresas prestadoras de serviço em municípios do interior e o acompanhamento por parte dos órgãos de controle.
Fonte: JTNEWS
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