Prefeitura de Barras (PI) mistura contratos e inclui R$ 31 milhões para medicamentos com empresa de engenharia

A Prefeitura Municipal de Barras, no Piauí, firmou recentemente um contrato que vem chamando atenção não apenas pelo valor elevado, mas, sobretudo, pela inconsistência no objeto contratual.

Foto: Reprodução / GP1

Prefeito de Barras, Edilson sérvulo de Sousa, mais conhecido como Edilson Capote

O contrato em questão, registrado sob o número 084/2025, foi assinado no dia 12 de junho deste ano com a empresa Consenge — Consultoria Engenharia Ltda, no valor total de R$ 7.233.772,80. O objetivo formal do acordo é a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, a serem disponibilizados no município.

A princípio, o contrato aparenta seguir os trâmites regulares, tendo inclusive seu valor total publicado de forma clara no Portal da Transparência. No entanto, ao analisar o extrato oficial, é possível identificar um ponto que causa estranheza e levanta sérias suspeitas.

No mesmo documento em que se detalha a contratação de serviços de engenharia, consta um trecho prevendo a futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais de consumo, no montante expressivo de R$ 31.808.371,08. A previsão de compra, que deveria estar vinculada a um contrato específico da área da saúde, aparece inserida de forma totalmente desconexa em um contrato de engenharia, sem qualquer detalhamento técnico ou justificativa formal.

Não há informações sobre quais medicamentos seriam adquiridos, quais quantidades estão previstas ou qual a destinação exata desse montante. Também não são apresentadas planilhas de custos, estimativas de consumo ou cronogramas de entrega (informações básicas para qualquer aquisição pública de medicamentos).

Outro ponto que chama atenção é que, no Portal da Transparência, o valor final do contrato com a empresa de engenharia permanece registrado em R$ 7 milhões, sem mencionar o montante adicional de R$ 31 milhões, o que aumenta ainda mais a confusão e reforça a falta de transparência no processo.

A inclusão desse valor exorbitante em um contrato de natureza completamente distinta levanta hipóteses graves, como possível tentativa de mascarar recursos ou até mesmo viabilizar futuros aditivos sem a devida fiscalização.

A população de Barras enfrenta há anos problemas estruturais na área da saúde, como a falta de medicamentos básicos e carência de profissionais. Ao mesmo tempo, contratos de grande porte são firmados sem clareza e sem a devida publicidade sobre suas finalidades.

O episódio exige a atuação imediata dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público, para averiguar possíveis irregularidades, esclarecer a destinação dos recursos e garantir a correta aplicação do dinheiro público.

A sociedade civil também precisa ser devidamente informada e ter acesso transparente a todos os documentos, incluindo notas de empenho, anexos e justificativas técnicas.

Enquanto as dúvidas permanecem, a única certeza é que a transparência, que deveria ser princípio básico da administração pública, foi substituída por uma série de contradições que fragilizam a confiança da população na gestão municipal.