Prefeito de Teresina (PI), Dr. Pessoa, cria Comissão Especial para realizar auditoria na FMS

No Diário Oficial da Prefeitura de Teresina (PI) dessa sexta-feira (25/06). Foi publicado um decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), que cria a Comissão Especial para realizar uma auditoria na Fundação Municipal de Saúde (FMS). O documento foi assinado no dia 23 de junho e publicado no dia 25.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Segundo o decreto, a Comissão foi criada com o objetivo de controlar os gastos com pessoal, a fim de sempre manter os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O objetivo da Comissão é controlar os gastos mantendo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da verificação dos instrumentos de controle interno existentes em relação à despesa com pessoal e outras despesas correntes.

Serão utilizados a folha de pagamentos da FMS, analisando os eventos mais relevantes a fim de verificar eventuais desvios de legalidade; as contratações de serviços contínuos prestados com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de avaliar o fluxo de contratação, a justificativa da necessidade, da quantidade e do preço das contratações, os procedimentos de controle da efetiva prestação de serviços e o cumprimento de cláusulas contratuais; o fluxo de processo da aquisição de medicamentos, avaliando as rotinas desenvolvidas para aquisição, recebimento e controle de estoques, além da averiguação da conformidade dos preços registrados com os praticados no mercado.

Dr. Pessoa levou em consideração, o alto custo da despesa com serviços terceirizados da Fundação Municipal de Saúde, a essencialidade da compra de medicamentos e a necessidade de verificar o fluxo do processo de aquisição e o controle de estoques desses materiais.

A Comissão Especial para Auditoria da Fundação Municipal de Saúde será composta pelos seguintes membros: 

- Ricardo Teixeixa de Carvalho Júnior, servidor efetivo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, na função de Coordenador da Comissão Especial;

- Alissa Costa Viana Lopes, servidora efetiva, Auditora-Fiscal da Receita Municipal; 

- Arthur Pphilippe Sindeaux Braga, servidor efetivo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal;

- Juliana Martins Vilanova, servidora efetiva, Auditora-Fiscal da Receita Municipal.

Para ver o decreto na íntegra, clique aqui.