Prefeito de Parnaíba (PI) é denunciado por usar evento de Natal para promover a própria imagem

O prefeito de Parnaíba, no litoral do Piauí, Francisco Emanuel Cunha de Brito, foi denunciado por suposto uso indevido da publicidade institucional da Prefeitura para promover sua imagem pessoal. A acusação tem como um dos principais exemplos o evento “Natal Tempo de Luz 2025”, realizado com recursos públicos e amplamente divulgado pelos canais oficiais do município.

Foto: Reprodução / GP1

Francisco Emanuel (PP)

Segundo a denúncia, materiais de divulgação, peças publicitárias e registros audiovisuais do evento teriam extrapolado o caráter institucional previsto em lei, dando destaque excessivo à figura do prefeito. A prática pode violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.

A legislação estabelece que a publicidade institucional deve ter finalidade educativa, informativa ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O uso de eventos oficiais para fortalecimento de imagem política pode configurar irregularidade administrativa e, a depender da apuração, ato de improbidade.

O caso deverá ser analisado por órgãos de controle e fiscalização, responsáveis por verificar se houve desvio de finalidade na comunicação institucional e eventual responsabilização do gestor municipal.