Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré (PI) é condenado por sumiço de R$ 835 mil sem comprovação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves, mais conhecido como Zé Henrique (PSD), e cinco secretários municipais por falhas graves na gestão da frota de veículos da Prefeitura, com destaque para o desaparecimento de R$ 835.467,08 em pagamentos sem qualquer comprovação de serviços prestados.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Zé Henrique (PSD)

De acordo com o Acórdão nº 106/2025-SPC, a inspeção realizada pelo TCE revelou a inexistência de um sistema informatizado de controle da frota, ausência de documentação comprobatória das manutenções e substituições de peças, além da desorganização generalizada dos processos administrativos. O cenário de descontrole levou a Corte de Contas a considerar a ocorrência de irregularidades graves.

A relatora do processo, conselheira Flora Izabel Rodrigues, votou pela procedência da inspeção, com aplicação de multas no valor de 600 UFR-PI ao prefeito, e 120 UFR-PI a cada um dos cinco secretários envolvidos:

- Isabel Cristina Oliveira Alves (Administração)

- Teresinha de Jesus Oliveira Costa (Educação)

- Andressa Dayanne Pereira de Aguiar (Assistência Social)

- Regiane Carla Morais Silva (Saúde)

- José Wilson Fortes dos Reis (Transportes e Trânsito)

Além das penalidades, o TCE-PI determinou que o atual gestor implemente, no prazo de 60 dias, um sistema de controle informatizado da frota municipal, com registros detalhados de uso, manutenção e abastecimento de cada veículo. Também foram emitidas recomendações para garantir transparência, legalidade e economicidade na gestão da frota pública.

Mesmo com alegações de melhorias na estrutura documental por parte da defesa, o tribunal concluiu que nenhuma comprovação foi apresentada para justificar as despesas. Com isso, manteve todos os achados apontados no relatório técnico preliminar.