Prefeito de Monte Alegre do Piauí é alvo de denúncia e tem operação de R$ 20 milhões suspensa pelo TCE
Tribunal aponta possíveis ilegalidades na contratação de crédito com a Caixa e denuncia ausência de transparência e violação do processo legislativoO prefeito Djalma Gomes Mascarenhas, de Monte Alegre do Piauí, está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após denúncia que apontou graves irregularidades na tentativa de contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal por meio do programa FINISA.

A operação de crédito, que previa garantia da União, foi suspensa por decisão cautelar da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. A denúncia revela que o projeto de lei que autoriza o empréstimo foi encaminhado de forma informal, por grupo de WhatsApp, e não passou pelas comissões da Câmara Municipal, desrespeitando o devido processo legislativo.
Além da falta de legalidade na tramitação do projeto, o TCE também identificou a ausência de detalhes sobre a aplicação dos recursos, o que contraria exigências legais para esse tipo de operação financeira. A falta de clareza sobre onde seriam investidos os R$ 20 milhões levantou suspeitas de improbidade administrativa e erro grosseiro na gestão dos recursos públicos.
Como consequência, o TCE-PI determinou a suspensão imediata da operação e a citação do prefeito para apresentar defesa em até 15 dias úteis. Caso a denúncia seja confirmada, o gestor poderá ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente, além de ter o caso encaminhado ao Ministério Público Estadual.
A decisão também prevê que, se a operação de crédito for considerada regular, o TCE fará o monitoramento completo da aplicação dos recursos. Por ora, o futuro da operação e da própria gestão de Djalma Mascarenhas depende da comprovação da legalidade dos atos já praticados.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça STF entra em ação e cobra explicações sobre descontos ilegais no INSS
-
Segurança Pública Homem é preso por tráfico de drogas na zona rural de Sussuapara (PI)
-
Geral Acidente com oito carros na BR 316 em Teresina deixa três feridos
-
Segurança Pública Tiroteio deixa um homem morto e outro ferido em Demerval Lobão
-
Segurança Pública Jovem de 28 anos é morto com tiro na cabeça na cidade de Nazária
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Prefeito de Simões tem contas bloqueadas por omissão na prestação de contas públicas
-
Geral Adolescente de 15 anos que estava desaparecida é encontrada na zona sul de Teresina
-
Geral Adolescente desaparece após sair de escola na zona norte de Teresina
-
Segurança Pública DRACO deflagra operação e cumpre 36 mandados na Grande Teresina
-
Segurança Pública Adolescente de 15 anos foi mantida em cárcere privado e estuprada, diz DHPP