Prefeito de Monte Alegre do Piauí é alvo de denúncia e tem operação de R$ 20 milhões suspensa pelo TCE

O prefeito Djalma Gomes Mascarenhas, de Monte Alegre do Piauí, está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após denúncia que apontou graves irregularidades na tentativa de contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal por meio do programa FINISA.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Prefeito Djalma Gomes Mascarenhas

A operação de crédito, que previa garantia da União, foi suspensa por decisão cautelar da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. A denúncia revela que o projeto de lei que autoriza o empréstimo foi encaminhado de forma informal, por grupo de WhatsApp, e não passou pelas comissões da Câmara Municipal, desrespeitando o devido processo legislativo.

Além da falta de legalidade na tramitação do projeto, o TCE também identificou a ausência de detalhes sobre a aplicação dos recursos, o que contraria exigências legais para esse tipo de operação financeira. A falta de clareza sobre onde seriam investidos os R$ 20 milhões levantou suspeitas de improbidade administrativa e erro grosseiro na gestão dos recursos públicos.

Como consequência, o TCE-PI determinou a suspensão imediata da operação e a citação do prefeito para apresentar defesa em até 15 dias úteis. Caso a denúncia seja confirmada, o gestor poderá ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente, além de ter o caso encaminhado ao Ministério Público Estadual.

A decisão também prevê que, se a operação de crédito for considerada regular, o TCE fará o monitoramento completo da aplicação dos recursos. Por ora, o futuro da operação e da própria gestão de Djalma Mascarenhas depende da comprovação da legalidade dos atos já praticados.