Prefeito de Baixa Grande do Ribeiro (PI) é multado por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, José Luiz Sousa, devido a irregularidades constatadas em licitações e contratos firmados no exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do tribunal, que também expediu recomendações ao atual gestor para aprimorar os processos licitatórios no município.

Foto: Reprodução / Lupa1

Prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, José Luiz Sousa

A inspeção realizada pela Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS) identificou falhas como ausência de planejamento adequado, pesquisa de preços deficitária e pagamento sem conferência da entrega de mercadorias. Entre as recomendações feitas pelo TCE-PI, destacam-se a necessidade de aprimorar a fase interna dos processos licitatórios, diversificar fontes de pesquisa de preços e estabelecer mecanismos de controle sobre a execução dos contratos.

A multa aplicada ao prefeito foi de 1.000 UFR/PI, equivale a R$ 4.740,00, conforme previsto na legislação estadual. A decisão foi unânime e contou com o voto da relatora, conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, acompanhada pelos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva e Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.