Prefeita Belezinha ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Chapadinha (MA)

A atual prefeita do município Chapadinha (MA), Dulcilene Belezinha (PL), ajuizou uma ação de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes.

Foto: Reprodução/Kim Pereira

A prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha

Magno Augusto é acusado de receber recursos através de portaria da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES-MA), enquanto prefeito de Chapadinha, e de se omitir do dever de prestar contas dos referidos recursos, caracterizando irregularidade da aplicação dos valores recebidos.

A prefeita Belezinha afirma ainda que o ex-gestor não deixou a documentação correspondente na Prefeitura para que ela pudesse prestar contas em seu lugar.

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Ex-prefeito Magno Augusto Bacelar

A ação determinou a necessidade de restituição de R$150.000 devidamente atualizado ao Fundo Estadual de Saúde (FES-MA), resultando no débito total de R$172.784,60.

A petição pede ainda que os bens do ex-prefeito no valor total devido sejam bloqueados. "Pelo exposto, requer-se que seja determinando o bloqueio e a indisponibilidade R$172.784,60 do requerido para garantir o ressarcimento do valor recebido e dos danos ao erário municipal", diz o texto.

A ação finaliza pedindo que Magnos Augusto tenha seus direitos políticos suspendidos dentro da previsão legal de sua cassação política, que seja condenado ao pagamento de uma multa civil e que seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.