Polícia cria espaço para denúncias de violência doméstica e familiar em condomínios de Teresina

A Polícia Civil do Piauí disponibilizou um canal de denúncia para que síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais em Teresina informem à polícia casos de violência contra mulher, criança, adolescente e idosos, que ocorrerem dentro dos apartamentos ou áreas comuns dos prédios que administrem. 

Foto: Divulgação/TV Cidade Verde

Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina

A Lei Municipal 5540/20 foi sancionada no último mês de setembro, e até a última quarta-feira (04) apenas duas denúncias chegaram a ser feitas no Departamento Estadual de Proteção a Mulher. 

As duas denúncias foram referentes a violência contra a mulher. A delegada Bruna Verena, coordenadora do Departamento espera que, com o canal de denúncia, os casos que venham acontecer, sejam informados à polícia.

"A lei municipal 5.540/2020 determina que os condomínios denunciem qualquer forma de violência domestica ou familiar contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Os condomínios são obrigados a fazer essa denuncia sob pena de pagarem multa em razão dessa omissão", explica a delegada.

Caso o condomínio deixe de efetuar a comunicação, o responsável pode ser penalizado com advertência e multa, que pode variar entre R$ 500 e R$5 mil.

A lei prevê ainda que a comunicação deve ser imediata por telefone ou aplicativo, nos casos de ocorrência em andamento. Também é possível relatar o caso por escrito em até 24horas após o caso, com informações que facilitem a identificação da suposta vítima e do suposto agressor.

Para acessar o canal de denúncias disponibilizado pela Polícia Civil clique aqui.