Plenário aprova autorização simplificada para carros modificados
Na nova regra, as mudanças devem ser apenas comunicadas aos órgãos competentes.O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23) o projeto que permite a modificação das características de fábrica de veículos — como troca de equipamentos, instalação de reboque, elevação da suspensão e aumento do diâmetro do eixo — sem autorização prévia dos órgãos competentes (PL 410/2022). O texto veio da Câmara dos Deputados e, como teve mudanças no Senado, volta para lá.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, que hoje exige a autorização prévia. Na nova regra, as mudanças devem ser apenas comunicadas aos órgãos competentes. O relator foi o senador Jorge Seif (PL-SC), que acrescentou emenda tornando necessária uma vistoria posterior para obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV). O CTB tipifica como infração grave conduzir veículo sem esse documento.

O projeto traz uma lista de adequações especiais permitidas para veículos utilitários (como picapes, SUVs e vans), inclusive os de tração nas quatro rodas:
- Aumento do diâmetro externo e da largura do conjunto de pneus
- Elevação da suspensão
- Troca de parachoques
- Instalação de guincho, de equipamento contra infiltração no motor e de equipamento de proteção inferior
Também poderão ser alterados o bagageiro, o sistema de iluminação, o combustível e a motorização.
A condução de veículo com alteração na suspensão ou nos eixos em desacordo com o CTB será considerada infração gravíssima, com multa multiplicada por 10 e remoção do veículo. Em caso de reincidência em menos de um ano, a multa será dobrada.
No relatório, Seif argumenta que a proposição aumenta as possibilidades para o proprietário adaptar seu veículo "não só às suas preferências, mas principalmente às suas necessidades".
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça Justiça dá 90 dias para construtora e Agespisa acabarem com esgoto que contamina Barragem do Bezerro, em José de Freitas
-
Justiça MPPI e Defensoria acionam Justiça contra risco de extinção da Delegacia do Menor e alertam para ameaça à segurança
-
Saúde Ministério Público aciona SESAPI na justiça para garantir fornecimento de medicamento a jovem com doença rara
-
Geral Polícia Rodovíaria Federal resgata 48 animais silvestres no Norte do Piauí
-
Segurança Pública Sargento da PM é preso acusado de furtar energia do próprio quartel em Currais(PI)
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Presidente do TJPI diz ao ministro André Mendonça do STF que lei de precatórios de Rafael Fonteles viola a Constituição
-
Política Luís Correia (PI): prefeitura do PT gasta R$ 700 mil em lavagem de carros enquanto população sofre com falta de água
-
Geral Piauiense Kauane Cinderela entra no “Rancho do Maia” após conquistar Carlinhos com carisma
-
Segurança Pública Violência escancara falha na segurança pública em Teresina: adolescente é morto em praça pública
-
Segurança Pública Pai é preso acusado de estuprar a filha de 15 anos, em José de Freitas (PI)