Plano de privatização de Guedes não passa ainda nem da fase de estudos

Quando assumiu o cargo, há um ano e meio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretendia privatizar todas as estatais para levantar cerca de R$ 1,2 trilhão, valor suficiente para quitar a dívida pública.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ministério da Economia Paulo Guedes

Hoje, somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida. O primeiro leilão está previsto para o fim deste ano.

Sem os estudos elaborados, nem mesmo o valor das empresas pode ser estimado. De capital fechado, não há referência do potencial de arrecadação, uma vez que não existe negociação em Bolsa.

Levantamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a pedido da Folha mostra que metade dos 18 projetos incluídos pela gestão Jair Bolsonaro no PND (Plano Nacional de Desestatização) está em fase de estruturação.

Ou seja, só foram contratadas equipes para avaliar o modelo mais apropriado para a venda ou a concessão da estatal à iniciativa privada. Até o momento, nenhum processo foi concluído.

Um deles é o da Emgea, vinculada ao Ministério da Economia e que cuida de contratos imobiliários do extinto Sistema Financeiro Habitacional, principalmente da Caixa Econômica Federal. O leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano.

Doze projetos devem ser vendidos no próximo ano. Cinco deles (Correios, portos de São Sebastião e Santos, Parque Nacional dos Lençóis e o de Jericoacoara) nem sequer tiveram editais para a contratação dos estudos. Todos foram incluídos no PND em 2019.

A grande maioria dos projetos incluídos pelo governo Bolsonaro no PND em andamento teve seus estudos de viabilidade econômica realizados na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Também boa parte dos projetos leiloados em 2019 foi herança de Temer.

Isso ajudou Guedes a “bater a meta de privatizar US$ 20 bilhões”. Os leilões realizados renderam R$ 78,6 bilhões. Com as privatizações (venda da empresa) emperradas, o sucesso de Guedes se deve ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que conduz um programa de concessões, cujos projetos são mais interessantes à iniciativa privada porque preveem receita certa.

Afinal, só não haverá tráfego em rodovias, aeroportos, ferrovias e portos se o país fechar as portas. A pandemia causada pelo novo coronavírus gerou mais pressão sobre o plano de Guedes.

O ministro, que viu sair dos cofres públicos R$ 826 bilhões para tentar conter a crise no país, anunciou no mês passado sua intenção de realizar ao menos quatro grandes privatizações neste ano: Eletrobras, Correios, porto de Santos e PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). Os recursos ajudariam a cobrir os gastos, segundo o chefe da Economia.

Nos bastidores, os técnicos envolvidos na estruturação desses projetos afirmam que não há a menor possibilidade de que sejam levados adiante. Desde o início da gestão do ex-presidente Temer, o governo tenta se livrar do peso que a Eletrobras representa na sua contabilidade.

Reduto político para as bancadas dos estados e fonte de investimentos sociais, especialmente no Nordeste, a estatal renderia R$ 17 bilhões à União, caso a proposta de capitalização (via diluição da participação da União) enviada ao Congresso fosse aprovada. Mas não passou.

O governo preparou uma nova proposta, mas não houve avanços por resistência de deputados e senadores, especialmente do Nordeste.

Nos Correios, existe uma trava legal. Cabe à União o serviço postal, que é, justamente, o que dá prejuízo aos cofres públicos. Na prática, a única possibilidade de venda, neste momento, seria a das entregas, a galinha dos ovos de ouro da estatal.