PL das apostas online estabelece carga tributária de 18% para sites
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o governo pode arrecadar em trono de R$ 1,6 bilhão no ano que vem com a regulamentação.O projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online estipula uma carga tributária de 18% para as casas de apostas. Ainda pela proposta, cada prêmio será taxado em 30%. A tendência é que o texto seja votado pela Câmara ainda nesta quarta-feira.

Ainda pelo projeto, o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das Bets ficou fixado em R$ 30 milhões. Os sites terão autorização por cinco anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda.
“A maioria dos parlamentares pediu que a gente mantivesse a carga tributária como o governo enviou. Eu fiz uma proposta de reduzir, mas quando assumimos a responsabilidade de relatar uma matéria, temos que ouvir a maioria”, disse na noite desta terça-feira o relator do texto, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o governo pode arrecadar em trono de R$ 1,6 bilhão no ano que vem. A Fazenda, no entanto, estima que essa arrecadação pode chegar a R$ 12 bilhões por ano.
Fonte: JTNEWS com informações de O Antagonista
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Comissão de Prerrogativas: "OAB tem o dever de defender pautas relativas ao exercício da Advocacia"
-
Piauí Acúmulo de cargos e remuneração de servidores falecidos; confira irregularidades encontradas na Prefeitura de Teresina
-
Piauí Idoso de 68 anos é resgatado de cárcere privado no município de Cocal
-
Piauí Mulher morre após colisão entre carro e moto na Expoapi
-
Brasil Dino é o primeiro senador indicado ao STF em 29 anos
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça TSE aprova lista tríplice com nome de Fábio Viana para vaga de juiz substituto no TRE-PI
-
Segurança Pública Há 4 anos nascia a Polícia Penal no texto da Constituição Federal; AGEPEN-PI reivindica sua regulamentação no Piauí
-
Piauí Acúmulo de cargos e remuneração de servidores falecidos; confira irregularidades encontradas na Prefeitura de Teresina
-
Piauí Idosa de 65 anos é estuprada por dois jovens em Alegrete do Piauí
-
Piauí Natural de Jaicós, empresário Lourisvaldo Carvalho morre aos 59 anos