Piauí figura como o único Estado do País a liquidar todas as dívidas com a União

O Piauí é o único estado do país que liquidou todas as dívidas com a União (a DMLP e as oriundas da lei 8.727/93 e da lei 9.496/97). "É um feito único no Brasil. A dívida oriunda da lei 9496/97 já tinha sido quitada em 2012 e agora quitamos as outras duas dívidas com a União", afirma o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.

Foto: Ascom/Governo do Piauí

Secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles

A informação foi confirmada nessa quinta-feira (16) pelo coordenador de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/Coafi), Rafael Pena.

"O Banco do Brasil, que é o Agente Financeiro da União nos Contratos relativos à DMLP e à lei nº 8.727/93, já encaminhou o termo de quitação ao Estado", afirma Rafael Pena.

Com a antecipação do pagamento da DMLP, o Estado economizará mais de R$ 40 milhões em juros.

O coordenador ainda confirmou que, além do Piauí, nenhum outro estado da federação liquidou todas essas três dívidas junto à União. "De fato, o Estado do Piauí é o único que já liquidou essas dívidas", confirma o representante da STN/Coafi.

Entenda quais dívidas com a União foram quitadas pelo Piauí:

• Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) – “1992 Financing Plan”. O Plano de Financiamento para o Brasil de 1992 foi um acordo firmado ao amparo da resolução do Senado Federal nº 98/92, alterada pelas resoluções nº 90/93 e 132/93, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 01.01.91 a 15.04.94) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros.

• Lei 8727 /93, que refinanciou as dívidas contraídas até 1991.

• Lei 9496 /97, referente ao Programa de Ajuste Fiscal, quando o Estado refinanciou, pela União, dívidas mobiliárias e contratuais.