PGR pede que STF torne inconstitucional pagamento de salário a ex-governadores

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne inconstitucional que ex-governadores e dependentes recebam salários e benefícios depois de deixarem o cargo. Ele pediu a suspensão imediata dos pagamentos. A proposta foi enviada nessa sexta-feira (18) à Corte. Confira a íntegra da ação.

Foto: Sérgio Lima/360

O procurador-geral da República, Augusto Aras

"Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores", escreve Aras no documento. No pedido, ele argumenta que o STF já suspendeu o pagamento desses benefícios a alguns ex-governadores. Diz ser necessário tornar a medida ilegal em todos os estados.

Segundo ele, cinco Estados pagam pensões a ex-governadores: Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia. O procurador-geral defende que a prática viola princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade. Aras ainda afirma que manter os pagamentos durante a pandemia torna a prática "ainda mais prejudicial ao interesse público".

O pedido foi baseado em um levantamento, feito em 2018 pelo portal R7, para defender a solicitação. Na época, 18 estados pagavam pensões vitalícias a ex-governadores. Juntos, gastavam R$ 23 milhões por ano.