PGR acata Representação da AGEPPEN-BRASIL e abre processo de análise sobre atentados contra Policiais Penais no Pará
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoira Geral da República instaura Procedimento visando analisar propositura de IDC junto ao STJ acerca de atentados e assassinatos de policiais penaisO presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), Jacinto Teles Coutinho, recebeu ofício do Subprocurador-geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, na condição de coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) informando que foi aberto Procedimento Administrativo em atendimento ao pleito da AGEPPEN-BRASIL.

O pleito ora referenciado é sobre a Representação da Entidade classista de âmbito nacional [de defesa das prerrogativas dos Policiais Penais do Brasil] que pede o ajuizamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) por parte do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na perspectiva de que não somente sejam os crimes de violação de direitos humanos apurados, mas principalmente os seus autores e mandantes punidos na forma da lei.

O pretenso IDC visa a que os covardes assassinatos contra profissionais da segurança pública no Pará, sobretudo em desfavor dos policiais penais, sejam ivestigados e julgados pela Polícia Federal e a Justiça Federal respectivamente.
O pedido fundamenta-se na Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente no art. 109, Inciso V-A e § 5º, que asseguram que compete aos juízes federais processar e julgar: [...] V-A as causas relativas a direitos humanos, ou seja, nas hipóteses de grave violação de direitos fundamentais.
"Para nós da Associação dos Policiais Penais do Brasil, está bastante claro que as mortes por atentados covardemente planejados contra policiais penais, principalmente em razão de suas atividades de segurança pública, caracterizam graves violações de direitos humanos.

E o que é igualmente criminosa é a omissão do estado do Pará na solução dessess crimes, mesmo sabendo de onde partem, aliás e, ainda conforme áudios vazados fizeram acordo [diga-se cúpula da SEAP-PA] com supostos líderes faccionados, e messmo assim os crimes não cessaram", declarou o líder classista da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles.
Confira a íntegra do Ofício do Ministério Público Federal à AGEPPEN-BRASIL.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Suposta lista do Karnak expõe possível autoritarismo do Governo e revela bastidores do apoio de prefeitos no Piauí
-
Segurança Pública Criminosos perguntaram se jovem era de facção antes de matá-lo em Teresina, diz DHPP
-
Política Ex-prefeito de Belém do Piauí é multado por falhas em licitações e falta de transparência
-
Política Prefeitura de Santa Filomena compra medicamentos irregulares e é multada pelo TCE-PI
-
Segurança Pública Acusado de assassinar delegado Márcio Mendes é preso em Caxias
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Ex-prefeito de Castelo do Piauí tem contas reprovadas e é multado por irregularidades em licitação de kits pedagógicos
-
Política Ex-prefeito de Massapê do Piauí é multado por descumprir lei da transparência
-
Segurança Pública Delegado de Caxias (MA) morre e dois policiais são baleados durante operação
-
Segurança Pública Corregedor-geral adjunto da Polícia Militar do Piauí é denunciado por importunação sexual pelo Ministério Público
-
Segurança Pública Casal acusado de tráfico de drogas é preso em bar na cidade de Parnaíba (PI)