Pedro II ultrapassa limite de gastos com pessoal e acumula déficit previdenciário de R$ 732 milhões
O relatório ainda apontou falhas no inventário patrimonial, inconsistências contábeis e ausência de medidas para controle efetivo da dívida pública municipal.O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Pedro II, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade da prefeita Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão.

A análise técnica da Corte apontou graves irregularidades fiscais e previdenciárias, com destaque para o estouro no limite de despesas com pessoal, que atingiu 57,78% da receita corrente líquida, ultrapassando o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%.
Outro ponto crítico identificado foi o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, estimado em mais de R$ 732 milhões, sem que tenha sido apresentado um plano de amortização, exigência prevista na legislação federal e estadual.
O relatório ainda apontou falhas no inventário patrimonial, inconsistências contábeis e ausência de medidas para controle efetivo da dívida pública municipal.
Apesar das falhas, o TCE decidiu pela aprovação com ressalvas, impondo diversas determinações e recomendações à gestão municipal, como a necessidade de instituição de um Plano Municipal de Segurança Pública, aprimoramento na arrecadação de tributos e correções nos registros contábeis do sistema previdenciário.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça Banco é condenado por desconto ilegal em aposentadoria, terá que devolver valor em dobro e pagar indenização
-
Geral Médico Brenno Andrade apresenta melhora neurológica e deve começar a despertar nas próximas horas
-
Segurança Pública No Piauí do "crime", DRACO indicia membros do Comando Vermelho acusados de planejar morte do delegado Charles Pessoa
-
Segurança Pública Homem é preso por agredir companheira grávida e provocar aborto em Canto do Buriti
-
Geral Médico Brenno Andrade sofreu traumatismo cranioencefálico após acidente com caminhão
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Motociclista fica gravemente ferido em acidente na Ladeira do Uruguai
-
Segurança Pública Criminalidade no interior do Piauí explode e PM prende quatro suspeitos de assalto a postos de combustíveis em Floriano
-
Justiça Processo contra advogado George Tajra é interrompido por suspeita de insanidade mental
-
Justiça Governador do Maranhão confirma prisão de prefeito e autor confesso pela morte do soldado Geidson
-
Política Ex-Prefeito de Alto Longá (PI) é multado por dificultar transição de governo e esconder informações públicas