PEC Emergencial que deve ser votada na terça-feira (2/3), congela e pode reduzir salários do funcionalismo
Os servidores públicos mais uma vez, não são apenas os mais prejudicados, estão sendo humilhados em nome de uma "falsa lógica" econômicaO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite dessa terça-feira (23/2), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pautada para a sessão deliberativa de quinta-feira (25), pode ser adiada caso haja acordo de lideranças. Na quinta pela manhã, está marcada a reunião de líderes partidários.
— Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para terça-feira, embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário — afirmou Pacheco em coletiva ao final do dia.
A grande realidade é que a liderança do governo no Senado tenta a todo vapor dar celeridade à aprovação da PEC chamada de Emergencial, mas, lamentavelmente a justificativa não é plausível, ou, ao menos, não é a que os servidores públicos já perceberam, qual seja, a prejudicialidade destes em sua plenitude, pois a PEC propõe o congelamento de salários por dezenas de anos, além de propor a redução salarial em até 25 % de forma escabrosa, colocando todo o peso dessas maledicências da proposta sobre os ombros dos servidores públicos, considerando-os mais uma vez como os vilões dessa história muito mal contada,
As lideranças dos servidores públicos começaram a sair da zona de conforto, obviamente com honrosas exceções. O FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) esteve nessa terça-feira (23) no Senado Federal solicitando apoio para minimamente não ver seus liderados (servidores públicos) trucidados por essa famigerada política do governo Bolsonaro/Guedes de eleger o servidor público como sempre, o culpado da ineficiência e da incompetência das políticas públicas governamentais.
O Fonacate e afiliadas foram recebidos pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) para tratar da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que traz dispositivos que podem congelar salários no serviço público pelos próximos 15 anos.
Em sua fala inicial, o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, esclareceu que, "em que pese o mérito da PEC Emergencial em criar condições para o enfrentamento das consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia, não se pode aceitar que a situação sirva de justificativa para atacar o funcionalismo, como no caso dos artigos 167-A, 167-G e 109-ADCT que, juntos, indicam enfraquecimento do serviço público e congelamento salarial que pode vigorar até 2036", declarou o dirigente classista nacional.
Marques enfatizou ainda, “que tanto o estado de calamidade pública quanto o caráter transitório da proposta não condizem com alterações permanentes na Constituição Federal”.
O senador Veneziano mostrou-se solidário às considerações sobre o relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC), afirmou repudiar a vilanização do funcionalismo e, ainda, que uma medida de caráter emergencial, efetivamente, não poderia promover alterações perenes na Carta Magna, sobretudo quando representam um desprestígio aos trabalhadores do setor público.
Além do congelamento de salários ad eternum, da redução salarial em casos de motivação [o que é mais fácil para os entes públicos], essa proposta ainda amplia a possibilidade de precarização dos serviços públicos essenciais no País, por meio de contratos temporários [verdadeira burla ao concurso público], simplesmente a 'PEC do Desastre' propõe contratos temporários nas instituições militares, fato plenamente lamentável.
Espera-se uma mobilização de emergência das entidades dos servidores públicos, inclusive das forças de segurança pública para discutir estratpegias de tentar amenizar os efeitos maléficos da PEC Emergencial.
Conheça aqui a íntegra do Relatório da PEC Emergencial publicado ontem a tarde pelo Senado Federal.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado
Comentários
Últimas Notícias
- Segurança Pública Denarc deflagra ‘Operação 08’ e apreende 10kg de drogas em Teresina
- Educação Themístocles Filho e reitor do IFPI discutem a implantação de três novos campi no Piauí
- Piauí Governador discute projeto de hidrogênio verde com embaixadora da União Europeia no Brasil
- Segurança Pública Operação Semana Santa Segura: Polícia Militar intensificará a segurança em todo o Piauí
- Piauí Etipi e Estônia Hub realizam pesquisa de satisfação sobre o governo digital
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Segurança Pública PGR defende inconstitucional lei de MG e Romeu Zema deve cessar contratos temporários em desfavor dos Policiais Penais
- Política Fábio Novo responde aos ataques homofóbicos: "Não é uma saia que define caráter"
- Mundo Suspeito preso na Rússia diz que iria receber R$ 27 mil pelo ataque
- Justiça Judiciário determina suspensão de leilão público que seria realizado pelo município de Alvorada do Gurgueia (PI)
- Segurança Pública O programa Fantástico destaca esforços da Secretaria de Segurança do Piauí na recuperação de celulares roubados