Partidos de oposição protocolam pedido de cassação de Daniel Silveira (PSL-RJ)

Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro protocolaram na Câmara, nesta quarta-feira (17/02), um pedido de cassação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira (16/02) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, referendada pelo plenário da Corte por unanimidade. A informação foi confirmada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

O documento, assinado por PT, PSB, PDT, Rede e PCdoB, aponta que Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”

O parlamentar bolsonarista publicou um vídeo nas redes sociais em que atacava todos os ministros do STF, em especial o ministro Edson Fachin, que repudiou uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse País”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros.”

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí.”

Por isso, apontam os partidos, é urgente que tal episódio seja investigado por este Conselho de Ética, não só para elucidação do caso, mas também para punição dos responsáveis com a consequente dissolução de uma organização criminosa que vem enfraquecendo, profunda e sistematicamente, a democracia brasileira.”

As siglas afirmam que houve quebra do decoro parlamentar e da Constituição Federal, além de violação do Código de Ética e do regime interno da Câmara.

“Requer-se que a presente Representação seja admitida e que o Representado seja punido com a perda de mandato, conforme previsto no art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”, pedem os partidos, que ainda defendem o compartilhamento, pelo STF, “das provas e indícios da investigação em curso”.

A prisão de Silveira levou a Mesa Diretora da Câmara a determinar a imediata reativação do Conselho de Ética, colegiado responsável por apurar a conduta dos parlamentares.