Para relatora da CPMI das Fake News, operação da PF comprova investigação feita pelo colegiado

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fakes News, afirmou nesta quarta-feira (27), que a operação de hoje, realizada pela Polícia Federal com base em despachos de busca e apreensão de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), converge e comprova a linha de investigação da CPMI no Congresso Nacional.

Foto: Poder360

Lídice da Mata, relatora da CPMI, analisará a possibilidade de entrar com representação no Ministério Público contra Hans River

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões na manhã de hoje, no âmbito do inquérito do STF que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte — mais conhecido como "inquérito das fake news".

Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; além do blogueiro Allan dos Santos e o militar reformado Winston Lima, entre outros. Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Para Lídice da Mata, as ações promovidas pela Operação da PF reafirmam o que já era conhecido pelos membros da CPMI através de depoimentos e documentos recebidos pela Comissão.

"Há uma rede financiada por alguns empresários e com recursos públicos - integrada por vários políticos e agentes públicos - para disseminação de informações falsas no Brasil com o objetivo de manchar biografias, espalhar o caos e o medo e influenciar pleitos eleitorais", disse a deputada.

Desdobramentos
Lídice da Mata também comentou, em nota oficial, os próximos passos da CPMI. "Vamos aguardar com atenção e serenidade os desdobramentos da Operação.
Teremos agora importantes novos elementos que nos ajudarão a desmontar essa rede de ódio, inverdades e impunidade que vem ameaçando o própria existência da democracia e dominando a política nacional desde as eleições presidenciais de 2018", observou.

Segundo ela, a comissão  já solicitou ao STF provas e informações que estão sendo colhidas no dia de hoje. "A CPMI irá juntar aos documentos que já possui e, certamente, (eles) serão fundamentais para instruir nossas investigações”, observou.

Entenda o caso

A Polícia Federal cumprou, na manhã desta quarta-feira (27/05), ordens judiciais que visam instruir o INQ nº 4.781 do Supremo Tribunal Federal - STF.

Estão sendo cumpridos 29 Mandados de Busca e Apreensão no âmbito do referido procedimento, conduzido pelo Exmo. Senhor Ministro Alexandre de Moraes.As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota sobre a decisão.

Nota do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes

O Ministro Alexandre de Moraes autorizou diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781, cujo objeto é a investigação de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças ao STF e a seus membros.

O Ministro Alexandre de Moraes autorizou diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781, cujo objeto é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Alexandre de Moraes

As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.

As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.

Da mesma maneira, relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito.

- Íntegra de decisão no Inquérito 4781 (mandado de busca e apreensão).