Pacheco reage ao STF e diz que corte não é palco nem arena política
Após críticas de magistrados, presidente do Senado diz que nenhuma instituição é intocável nem tem monopólio de defesa da democracia.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) não é uma retaliação à corte, mas um aprimoramento, visando reforçar o que diz a Constituição.
Ele reagiu às críticas de magistrados da corte nessa quinta-feira (23/11) e disse que nenhuma instituição é intocável.
"Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque considero que o Supremo não é palco e arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro", afirmou.
"Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil", disse, ressaltando que atuou em defesa das instituições e do próprio STF quando foi necessário.
O presidente do Senado e do Congresso ainda afirmou que não pretende criar crise institucional, mas apenas aprimorar a Justiça.
"O discurso politico no Brasil infelizmente está muito pobre, vazio de argumentos para poder se deixar levar a uma discussão desse nível, entre direita e esquerda, entre um presidente e ex-presidente."
"Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebei, por membros do Supremo Tribunal Federal, em razão de um papel constitucional que cumpri", completou.
A PEC que limita as decisões individuais dos integrantes da corte foi aprovada no Senado com 52 votos a 18, de 49 que eram necessários. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão da última quinta dizendo que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes.
"Os antecedentes não são bons", disse. "O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação."
Barroso acrescentou que, em um país com demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF.
"Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio regimento do Supremo", declarou, em referência à decisão que estabeleceu o prazo de 90 dias para pedidos de vista.
A PEC também foi duramente criticada por Gilmar Mendes, decano do Supremo. O ministro afirmou que "é preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara", e que a corte não é formada por covardes ou medrosos.
"Este Supremo Tribunal Federal não se curvou à ditadura militar. Este tribunal, em um passado recentíssimo, não sucumbiu ao populismo iliberal responsável pelo trágico 8 de janeiro. Esta mesma Corte não haverá de se submeter ao padrão autoritário, venha de onde ele vier."
Fonte: JTNEWS com informações da Folha de S.Paulo
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Acusado de liderar esquema de corrupção, prefeito Dr. Zé Luís é alvo de nova denúncia do Gaeco
- Justiça Mudança abrupta de faixa fez namorado do influencer Lokinho atropelar e matar mulheres, diz PRF
- Esportes Piauienses faturam medalhas de ouro no Internacional de Badminton do Peru
- Geral Tribunal de Justiça do Piauí emite nova carteira de identidade gratuitamente
- Piauí Escola do Mar no Piauí tem o mais avançado simulador de navegação do país
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Justiça Ministro Flávio Dino anula regra de Bolsonaro e devolve direito à aposentadoria antecipada para policiais mulheres
- Geral Sobrinho do deputado Júlio César e esposa morrem em acidente de moto no Piauí
- Segurança Pública Empresário acusado de participar de racha que matou duas pessoas é preso em Teresina
- Geral Bens de alvos da Operação Jogo Sujo II seguirão bloqueados, diz delegado
- Justiça STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo