Oposição denuncia Augusto Heleno à PGR por violação à Lei de Segurança Nacional

Deputados e senadores da oposição apresentaram à procuradoria-geral da República (PGR) uma representação judicial contra o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Ministro general Augusto Heleno

O motivo da denúncia é a nota que Heleno divulgou nesta sexta-feira (22) após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ter solicitado parecer da PGR em um pedido de apreensão do celular de Jair Bolsonaro.

Na nota, em tom de ameaça, Heleno diz: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

Na representação, os parlamentares sustentam que a fala de Heleno é inaceitável e anacrônica. 

“Não se pode permitir, de forma alguma, qualquer tipo de ameaça contra a democracia. O Ministro precisa se compor e aceitar que está sob a égide do Estado Democrático de Direito. Não há espaço para ameaças às instituições e à Constituição Federal”, diz o texto assinado pelos deputados André Figueiredo (PDT), líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do PSB, e pelo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria. 

“Nesse sentido, solicitamos a Vossa Excelência que, na qualidade de chefe do Ministério Público Federal, requisite a instauração de inquérito para apurar a licitude do comportamento do Sr. AUGUSTO HELENO, Ministro de Estado, em relação aos fatos narrados na presente representação, tanto sob a ótica de crime comum, quanto de crime de responsabilidade”, pedem os parlamentares.