OAB-PI realiza audiência pública e solicita criação de Varas especializadas em Direito das Sucessões

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão Estadual de Direito das Sucessões, realizou uma audiência pública no sentido de ampliar o diálogo com o Tribunal de Justiça (TJ-PI) para criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias, Sucessões, Infância e Juventude em Teresina.

Foto: Divulgação/OAB-PI

OAB Piauí realiza audiência pública sobre Direito das Famílias e Sucessões

O debate promovido na última sexta-feira (01/07), contou com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI) e da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB).

A presidente em exercício da OAB Piauí, Daniela Freitas, ressaltou que a instituição iniciou ainda no ano passado as primeiras tratativas com o poder judiciário e que as Comissões da Ordem atuam em parceria no sentido de garantir os direitos das famílias.

“O diálogo com as instituições esclarece cada vez mais a necessidade de criação de uma vara de Sucessões e Curatela, especializada e independente das Varas de Famílias que já existem na capital. Para tanto, a OAB exerce esse papel com muita responsabilidade e protagonismo em benefício da população”, declarou Daniela Freitas.

Por sua vez, a Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), Isabella Paranaguá, apresentou um relatório baseado em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a carência de Varas especializadas em diversos Estados, incluindo o Piauí.

“É uma pauta que estamos defendendo há bastante tempo. A criação desse juízo especializado, com atuação em parceria com profissionais de psicologia, assistência social e outros setores, garantirá tramitação mais célere das ações que tratam de conflitos e direitos de famílias, contribuindo positivamente com o judiciário, à advocacia e à sociedade”, defendeu.

Acolhimento e Resolutividade

Conforme Isabella Paranaguá, a criação da Vara de Justiça implica atenção diferenciada e exclusiva a casos específicos, num ambiente humanizado.

Ela cita exemplo de situações especiais como destituição do poder familiar, pensão alimentícia e questões relacionadas à herança, adoção e atos infracionais cometidos por adolescentes. “Estamos lutando pela criação de um sistema inovador, sensível e qualificado para tratar das demandas do Direito de Famílias”, garante.

Processo de criação

A audiência contou ainda com a participação de Verônica Rodrigues, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PI) e do juiz Edvaldo Rebouças, que esteve representando o Tribunal de Justiça (TJ-PI).

A promotora reforçou a necessidade de instalação do dispositivo de Justiça para diminuir a quantidade de processos em tramitação e qualificação das atividades profissionais para o acolhimento das famílias em casos especiais. “A iniciativa da OAB Piauí é essencial para fortalecer o diálogo quase unânime para o estabelecimento dessa tão importante e exclusiva ferramenta social” destacou Verônica Rodrigues.

Representante do Tribunal de Justiça (TJ-PI), o juiz Edvaldo Rebouças revelou que há em curso um estudo técnico para coleta de dados no sentido de realizar planejamento para atender o pleito. “Trata-se de um trabalho em conjunto de todas as instituições envolvidas na defesa de famílias. O Tribunal está comprometido em promover maior acesso à Justiça e cidadania no Piauí”, disse.

Participaram ainda do encontro a vice-presidente em exercício da OAB-PI, Raylena Alencar; a advogada Cláudia Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI), o presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda e demais advogados e advogados que acompanham e colaboram na causa justa da sociedade.