OAB defende que Tribunal de Justiça do Piauí revogue Nota Técnica nº 06 por ser incompatível com a honra da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, coordenada pela advogada Daniela Freitas, no exercício interino da Presidência da Instituição, reuniu-se na última quinta-feira (06/07) com o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Brasileiro, ocasião em que requereu a revogação da Nota Técnica nº 06 que prejudica o direito de petição por advogados na defesa dos cidadãos. 

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Representantes da OAB cobram do TJPI revogação da Nota Técnica que agride a Advocacia piauiense

A presidente em exercício, Daniela Freitas, esteve na reunião acompanhada de diversas lideranças da OAB-PI, dentre elas estavam Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI e o conselheiro federal da OAB, Carlos Júnior, o qual entende que a polêmica nota viola o acesso do cidadão comum à justiça e interfere na organização da Ordem dos Advogados. 

Na oportunidade, os representantes da Seccional protocolaram o pedido para que a Vice-Presidência do Tribunal avaliasse os itens C, D e E da Nota Técnica, que, de acordo com a advogada Daniel Freitas, teve uma terminologia não adequada, ao tratar a Advocacia como uma forma generalizada, chamando os advogados que têm uma atuação diária de predatória.

Confira o pronunciamento do conselheiro federal da OAB, Carlos Júnior, acerca do assunto:

“A OAB-PI não compactua com esse tipo de linguagem utilizada que afeta diretamente a honra da Advocacia como um todo. Por isso, viemos pedir para que esses itens sejam suspensos e também para que haja um diálogo mais aproximado. O TJ recentemente criou um programa chamado Justo Acesso e agora o programa não vai mais ser concretizado, tendo em vista essa criminalização da Advocacia”, acrescenta a Advogada Daniela Freitas.