OAB debate parecer crucial sobre Projeto de Lei do Aborto em sessão na segunda-feira (17)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou a formação de uma comissão composta exclusivamente por mulheres para analisar e elaborar um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. Este PL propõe a equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Foto: OBA NACIONAL/DIVULGAÇÃO

Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti

A comissão será presidida por Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB. Além dela, o grupo contará com a expertise de Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.

"Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno da Ordem, na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação", declarou Simonetti na Portaria nº 223/2024, publicada nesta quinta-feira.

O anúncio ressalta a importância do tema e a necessidade de um debate aprofundado sobre as implicações legais e sociais do PL 1904/2024. A criação da comissão exclusivamente feminina destaca a sensibilidade e a atenção que a OAB deseja dar ao tema, especialmente considerando o impacto direto sobre as mulheres.

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Silvia Virginia Silva de Souza

A líder da comissão, Silvia Virginia Silva de Souza, enfatizou a responsabilidade e o desafio de analisar um projeto de lei com implicações tão significativas. “Esta é uma questão que afeta diretamente os direitos humanos e a dignidade das mulheres. A comissão trabalhará de forma diligente e com um olhar atento para todos os aspectos envolvidos”, afirmou Silvia.

O Projeto de Lei nº 1904/2024 tem gerado debates acalorados na sociedade brasileira, especialmente entre grupos de defesa dos direitos das mulheres e organizações de direitos humanos. A proposta de equiparação do aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de estupro, levanta preocupações sobre o impacto na saúde e na autonomia das mulheres.

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Fachada OAB

A OAB, ao criar esta comissão, demonstra seu compromisso em abordar questões legais complexas com profundidade e responsabilidade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e que os direitos fundamentais sejam respeitados.

A expectativa é que o parecer da comissão traga uma análise detalhada e fundamentada, contribuindo de forma significativa para o debate público e para as deliberações futuras sobre o PL 1904/2024.