Nova lei prevê cores para bengalas de acordo com grau de deficiência visual
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará.Foi publicada nesta segunda-feira (5) a Lei 14.951/24, que designa cores para a chamada “bengala longa”, usada por pessoas com cegueira e baixa visão, para identificar o grau de deficiência visual do usuário.

De acordo com a lei, a cor branca será destinada a pessoas cegas. Usuários com baixa visão (visão subnormal) deverão portar bengalas verdes, enquanto a bengala vermelha e branca será reservada para pessoas surdocegas. A lei prevê ainda:
- O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará;
- A avaliação do grau de deficiência visual, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
- O poder público divulgará à sociedade o significado das cores da bengala longa e os direitos das pessoas com deficiência visual;
- As novas regras entram em vigor em 180 dias, tempo necessário para o SUS se adequar a exigência de fornecimento das bengalas com cores.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4189/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e pelo Senado Federal. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Câmara de Notícias
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Prefeitura sanciona projeto que autoriza empresas nomearem espaços públicos em Teresina
-
Justiça Equatorial Piauí paga R$ 8 mil de dano moral por demora em instalação de energia
-
Justiça Justiça do Piauí condena construtora Ômega a devolver mais de R$ 36 mil a consumidora por atraso em entrega de imóvel
-
Política Julgamento de Bolsonaro no STF entra em semana decisiva. Entenda
-
Segurança Pública Estudante de Direito e músico presos em Teresina por receptação são soltos pela Justiça
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública DHPP prende acusado de perseguir e matar jovem em metalúrgica no bairro Gurupi
-
Justiça Diretor do Hospital São Marcos pode fazer acordo para evitar condenação em processo por desvio de milhões de reais
-
Segurança Pública Polícia Civil prende acusado de matar prima estrangulada na zona sul de Teresina
-
Geral Palestra destaca os impactos do álcool e outras drogas na amamentação
-
Geral Construtora Rivello é condenada a pagar indenização após negar devolução de taxas a compradora em Teresina