Netflix entra com reclamação no STF para manter Porta dos Fundos no ar

A Netflix decidiu partir para a ação para manter o especial do Porta dos Fundos no ar. Fontes do Notícias da TV informaram que a plataforma de streaming entrou com uma reclamação constitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) para driblar o desembargador Benedicto Abicair, que havia solicitado a retirada do humorístico do serviço nessa quarta (8).

Foto: Netflix/Divulgação

Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo

A reclamação constitucional seria uma forma de evitar a liminar do magistrado e garantir a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) . Trata-se de um instrumento jurídico geralmente acionado quando algum juiz ou tribunal processa ou julga ações ou recursos que deveriam ser competência do STF. Não é, portanto, um recurso.

Optar pela reclamação seria uma maneira de a Netflix afirmar que a decisão do tribunal não obedece o desentendimento anterior da Corte Federal. "Tal ingerência judicial sobre o conteúdo cinematográfico equivale, ainda, à verdadeiracensura ampla e geral. É que as decisões reclamadas, caso mantidas, têm o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão", afirma ela.

Procurada, a Netflix não confirmou a entrada da reclamação. "Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias", limitou-se a dizer, por meio por meio de sua assessoria, que é contra a censura e o autoritarismo. "O Porta dos Fundos é contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo e tudo aquilo que não esperávamos mais ter de repudiar em pleno 2020. Nosso trabalho é fazer humor e, a partir dele, entreter e estimular reflexões", disse o grupo humorístico em nota.

No texto apresentado ao Supremo, a plataforma afirma que a decisão de Abicair é de "manifesta censura". "Impôs-se um controle sobre conteúdos artísticos que, a pretexto de conferir prevalência às liberdades religiosas,  em retirada de conteúdo audiovisual disponibilizada a público específico", diz a reclamação.importou em retirada de conteúdo audiovisual disponibilizada a público específico", diz a reclamação.

"Para quem não valoriza a liberdade de expressão ou tem apreço por valores que não acreditamos, há outras portas que não a nossa. Seguiremos publicando nossos esquetes todas as segundas, quintas e sábados em nossos canais." "Por fim, acreditamos no Poder Judiciário em manter a defesa histórica da Constituição Brasileira e seguimos com a certeza que as instituições democráticas serão preservadas", encerra o Porta

Decisão polêmica

Divulgada na quarta-feira, a liminar do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, causou controvérsia, com acusações de censura e de fim da liberdade de expressão. O magistrado afirmou em sua decisão que a retirada do humorístico do ar seria uma maneira adequada e benéfica de "acalmar ânimos".

"Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida", escreveu o magistrado. Abicair ressaltou ainda que não consegue classificar o especial do Porta dos Fundos como "produção artística" e que seria menos prejudicial tirá-lo do ar do que mantê-lo em uma plataforma que pode ser acessada inclusive por criançaa --apesar de o programa ter classificação indicativa 18 anos.

"Ressalto, por oportuno, que as redes sociais são incontroláveis e a Netflix, até onde sei, é passível de ser acessada por qualquer um que queira nela ingressar, inclusive menores, bem como o título de 'produção artística' não reflete a realidade do que foi reproduzido", proclamou o magistado. "Daí a minha avaliação, nesse momento, é de que as consequências da divulgação e exibição da 'produção artística' da primeira Agravada são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que sua suspenção [sic], até, até porque o Natal de 2019 já foi comemorado por todos."

A decisão vai ao encontro de um pedido de retirada do ar feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Em primeira instância, a solicitação do grupo havia sido negada.  O magistrado alegou ser a favor da liberdade de expressão, mas ressaltou que isso não significa uma brincadeira sem limites com a fé alheia.

"O debate consiste na troca de opiniões. A crítica na avaliação contrária a gostos ou princípios. Achincalhe consite em desmerecer algo ou alguém por motivos subjetivos, sem medir consequências. Assim que interpreto", define 

"O que se pretende, nos autos, é apurar, dentro dos princípios morais, constitucionais e legais como caracterizar o procedimento da primeira Agravada com sua 'obra de arte'. Ainda não há subsídios suficientes, sob minha ótica, para interpretação definitiva", continua Abicair na liminar.

"Contudo, sou cauteloso, seguindo a esteira da doutrina e jurisprudência, leia-se STF, de que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. Entendo, sim, que deve haver ponderação para que excessos não os ocorram, evitando-se consequências nefastas para muitos, por eventual insensatez de poucos."

Jesus homossexual e atentado

O especial de cerca de 45 minutos apresenta uma versão de Jesus (Gregorio Duvivier) com tendências homossexuais e que volta de sua passagem de 40 dias pelo deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fábio Porchat). A representação de um Cristo gay incomodou religiosos. Por causa do especial, a sede do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi alvo de um atentado na madrugada de 24 de dezembro.

Dois coquetéis molotov foram jogados contra o prédio. O fogo foi ccontido pelo segurança que estava no local no momento do ataque. O único suspeito identificado, Eduardo Fauzi, fugiu para a Rússia no fim do mês passado, antes da expedição de um mandado de prisão contra ele. Considerado foragido pela Justiça brasileira, ele foi adicionado à lista da Interpol para que seja extraditado de volta ao país.